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De acordo com a Resolução CNMP nº 276/2023 – Política Nacional do Ministério Público Digital: Art. 18. O Catálogo de Desafios reunirá informações sobre problemas ou necessidades af
Legislação Específica do MPU
Art. 18. O Catálogo de Desafios reunirá informações sobre problemas ou necessidades afetas às atividades do Ministério Público, cujo mapeamento poderá ser realizado de forma conjunta pelos ramos e unidades do Ministério Público, favorecendo a integração e a coordenação de esforços para a captação de ideias, experimentação, análise de possibilidades tecnológicas e de riscos e a atuação em rede para resolução dos desafios identificados.
Parágrafo único. As regras de descrição dos desafios serão estabelecidas no Manual do MP Digital.
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Resposta
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Resolução CNMP nº 276/2023 – Política Nacional do Ministério Público Digital
CAPÍTULO II - DOS INSTRUMENTOS DA POLÍTICA NACIONAL DO MP DIGITAL
Seção I - Da Plataforma MP Digital
Subseção VI - Do Catálogo de Desafios - CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - RESOLUÇÃO Nº 276, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
Art. 18. O Catálogo de Desafios reunirá informações sobre problemas ou necessidades afetas às atividades do Ministério Público, cujo mapeamento poderá ser realizado de forma conjunta pelos ramos e unidades do Ministério Público, favorecendo a integração e a coordenação de esforços para a captação de ideias, experimentação, análise de possibilidades tecnológicas e de riscos e a atuação em rede para resolução dos desafios identificados.
Parágrafo único. As regras de descrição dos desafios serão estabelecidas no Manual do MP Digital.
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