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Qual é a base legal que autoriza o IFSC a ofertar cursos de pós-graduação stricto sensu?

Estatutos, Regimentos e Planos Institucionais das Universidades

De acordo com o assunto Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC): Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) 2025-2029, responda:

Qual é a base legal que autoriza o IFSC a ofertar cursos de pós-graduação stricto sensu?
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Resposta

A base legal está no artigo 7º, inciso VI da Lei 11.892, de 29 de dezembro de 2008, que prevê a possibilidade de os institutos federais ofertarem cursos de pós-graduação stricto sensu, como mestrado e doutorado, quando esses cursos contribuírem para o desenvolvimento de educação, ciência e tecnologia.

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