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Qual é o papel da Lei nº 14.191/2021 na educação de surdos?

Estatutos, Regimentos e Planos Institucionais das Universidades

De acordo com o assunto Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC): Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) 2025-2029, responda:

Qual é o papel da Lei nº 14.191/2021 na educação de surdos?
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Resposta

A Lei nº 14.191/2021 institui a Educação Bilíngue de Surdos como modalidade educacional, reconhecendo as especificidades linguísticas e culturais da comunidade surda e legitimando a Libras como elemento central para o acesso ao conhecimento e à inclusão educacional.



Como a banca pode cobrar na prova:

• A banca geralmente cobra o objetivo principal da lei, então decore que ela institui a Educação Bilíngue de Surdos como modalidade educacional para atender às especificidades da comunidade surda.
• Fique atento porque a prova pode confundir reconhecimento de Libras com outros marcos legais; destaque que a 14.191/2021 institui a modalidade educacional, não que foi a primeira norma a reconhecer Libras como língua oficial.
• Outro ponto importante é relacionar a lei ao princípio da acessibilidade educacional, que costuma aparecer em questões sobre direitos fundamentais da educação.
• Lembre-se de mencionar tanto o reconhecimento cultural quanto o linguístico ao responder questões para evitar alternativas parciais e incorretas.

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