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Qual a importância da Constituição de 1988 e da LDB de 1996 para a institucionalização da EJA?
Estatutos, Regimentos e Planos Institucionais das Universidades
Qual a importância da Constituição de 1988 e da LDB de 1996 para a institucionalização da EJA?
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Resposta
A Constituição de 1988 consagrou a educação como direito público e dever do Estado, garantindo ensino obrigatório e gratuito, e a LDB de 1996 formalizou a EJA como modalidade da educação básica, criando base legal para políticas, currículos e financiamento destinados a jovens e adultos.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em