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Quais exigências específicas o Decreto n.º 5.840/2006 estabelece sobre a oferta de vagas na Rede Federal?
Estatutos, Regimentos e Planos Institucionais das Universidades
Quais exigências específicas o Decreto n.º 5.840/2006 estabelece sobre a oferta de vagas na Rede Federal?
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Resposta
O Decreto n.º 5.840/2006 determina que o planejamento da oferta de cursos integrados à educação profissional para a EJA na Rede Federal considere a destinação de, no mínimo, 10% do total das vagas de ingresso da instituição para essa modalidade, assegurando espaço institucional para a formação de jovens e adultos na interface entre ensino básico e qualificação profissional.• Estabelece o percentual mínimo de 10% das vagas de ingresso da instituição destinadas ao PROEJA.
• Vincula a oferta ao planejamento institucional, exigindo que a alocação de vagas seja prevista nas políticas internas da instituição.
• Orienta a priorização da articulação entre ensino médio e qualificação profissional na organização dos cursos oferecidos pela Rede Federal.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente pede o percentual mínimo de vagas estabelecido pelo decreto, então memorize o valor de 10% e seu alcance institucional.
• Fique atento porque a banca pode formular alternativas que confundam percentual por campus com percentual por instituição, então atente para a redação correta do decreto referente ao total de vagas da instituição.
• Outro ponto frequente é relacionar o percentual com o planejamento institucional, que deve constar em provas sobre gestão educacional.
• Lembre-se de que o percentual é mínimo, logo a instituição pode reservar mais vagas, evitando respostas absolutas.
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