Flashcard FC834966
Quais são as leis que tornam obrigatório o ensino das histórias e culturas afro-brasileira, africana e indígena no Brasil?
Estatutos, Regimentos e Planos Institucionais das Universidades
Quais são as leis que tornam obrigatório o ensino das histórias e culturas afro-brasileira, africana e indígena no Brasil?
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Resposta
As normas centrais são a Lei 10.639/2003, que incluiu a obrigatoriedade do ensino da história e cultura afro-brasileira no currículo, e a Lei 11.645/2008, que ampliou essa exigência para incluir também a história e cultura indígenas, ambas integradas à LDB por meio dos artigos alterados, com aplicação em todos os níveis e modalidades de ensino público e privado obrigatório no país.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em