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Qual é o papel da Lei de Diretrizes e Bases (Lei nº 9.394/96) na regulamentação da Educação a Distância no Brasil?

Estatutos, Regimentos e Planos Institucionais das Universidades

De acordo com o assunto Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC): Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) 2025-2029, responda:

Qual é o papel da Lei de Diretrizes e Bases (Lei nº 9.394/96) na regulamentação da Educação a Distância no Brasil?
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Resposta

A LDB (Lei nº 9.394/96) estabelece os princípios e diretrizes gerais da educação nacional e fundamenta a oferta de Educação a Distância ao reconhecer modalidades, garantir equivalência de graus e orientar responsabilidades pedagógicas e administrativas das instituições que oferecem EaD.

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