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O que disciplina a Portaria MEC nº 378/2025 em relação à oferta de cursos a distância?

Estatutos, Regimentos e Planos Institucionais das Universidades

De acordo com o assunto Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC): Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) 2025-2029, responda:

O que disciplina a Portaria MEC nº 378/2025 em relação à oferta de cursos a distância?
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Resposta

A Portaria MEC nº 378/2025 regula aspectos procedimentais da oferta de cursos EaD, estabelecendo critérios para credenciamento de polos, documentos exigidos para autorização de cursos, requisitos de corpo docente e mecanismos de registro acadêmico e de certificação.

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