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O que alterou a Resolução Consup nº 031/2022 no Regimento Geral do IFSC?
Estatutos, Regimentos e Planos Institucionais das Universidades
O que alterou a Resolução Consup nº 031/2022 no Regimento Geral do IFSC?
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Resposta
A Resolução Consup nº 031/2022 promoveu alteração ad referendum do Regimento Geral do IFSC para adequar o funcionamento do CERFEAD à Portaria MEC nº 713/2021, atualizando procedimentos institucionais relativos ao credenciamento, organização e certificação de cursos na modalidade a distância dentro da instituição.Impactos práticos da adequação ao CERFEAD:
• Atualização de procedimentos de credenciamento e formalização de ofertas a distância para conformidade com normas federais.
• Definição de competências institucionais para gerenciamento, fiscalização e avaliação de cursos EaD.
• Alinhamento de critérios de certificação e registro acadêmico às exigências da Portaria MEC nº 713/2021.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente exige que o candidato identifique a finalidade da alteração normativa, então relacione sempre a Resolução com a Portaria MEC indicada.
• Fique atento porque questões podem pedir a distinção entre adequação normativa e criação de novas competências, então saiba diferenciar ajustes procedimentais de criação de órgãos.
• Outro ponto comum é cobrar exemplos de impacto prático sobre credenciamento e certificação em EaD, então estude as consequências administrativas.
• Lembre-se de que a adequação visa conformidade legal, não necessariamente mudança de política educacional, para não confundir as alternativas.
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