Flashcard FC83503
De acordo com a Resolução CNMP nº 276/2023 – Política Nacional do Ministério Público Digital: Art. 20. A Rede Nacional de Inovação Digital será presidida pelo Conselheiro President
Legislação Específica do MPU
Art. 20. A Rede Nacional de Inovação Digital será presidida pelo Conselheiro Presidente da Estratégia Nacional do MP Digital e composta por membros e/ou servidores por ele indicados livremente.
§ 1º Assegurar-se-á a representatividade dos ramos e das unidades do Ministério Público nas indicações de que trata o caput deste artigo.
Mostrar resposta e comentário
Resposta
___________________________________________
Resolução CNMP nº 276/2023 – Política Nacional do Ministério Público Digital
CAPÍTULO II - DOS INSTRUMENTOS DA POLÍTICA NACIONAL DO MP DIGITAL
Seção II - Da Rede Nacional de Inovação Digital
Art. 20. A Rede Nacional de Inovação Digital será presidida pelo Conselheiro Presidente da Estratégia Nacional do MP Digital e composta por membros e/ou servidores por ele indicados livremente.
§ 1º Assegurar-se-á a representatividade dos ramos e das unidades do Ministério Público nas indicações de que trata o caput deste artigo.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em