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O que são recursos extraorçamentários na administração pública?
Estatutos, Regimentos e Planos Institucionais das Universidades
O que são recursos extraorçamentários na administração pública?
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Resposta
A captação de recursos extraorçamentários consiste na obtenção de recursos financeiros que não estão previstos na lei orçamentária anual, destinados a complementar despesas ou financiar projetos específicos por meio de instrumentos como convênios, doações e contratos, sempre com formalização jurídica e sujeição a prestação de contas e controles administrativos.Exemplos comuns de fontes de recursos extraorçamentários:
• Doações de pessoas físicas e jurídicas para projetos ou investimentos públicos.
• Convênios, termos e contratos com outros entes públicos ou organizações privadas para execução de ações específicas.
• Contratos de repasse e cooperações que envolvem instituições financeiras como intermediárias.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente exige a definição de recursos extraorçamentários e a distinção entre dotação orçamentária e recursos fora da LOA, então saiba explicar essa diferença com clareza e exemplos práticos.
• Fique atento porque a banca pode confundir fontes e instrumentos, então destaque que o mesmo recurso pode ter várias formas legais de entrada, mas sempre exige formalização e prestação de contas.
• Outro ponto frequente é perguntar por exemplos concretos, que permitem demonstrar entendimento sobre aplicação e controle.
• Lembre-se de que a existência do recurso não dispensa regras de execução financeira e de transparência para não incorrer em impropriedade administrativa ou responsabilização.
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