Flashcard FC835112
Quais são as exigências básicas para a utilização de recursos extraorçamentários?
Estatutos, Regimentos e Planos Institucionais das Universidades
Quais são as exigências básicas para a utilização de recursos extraorçamentários?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
As exigências básicas para utilização de recursos extraorçamentários incluem a formalização por instrumento jurídico adequado, a observância da finalidade prevista, a movimentação financeira em conta vinculada ou específica e a prestação de contas com documentação comprobatória, garantindo transparência e controle fiscal.Requisitos operacionais e administrativos fundamentais:
• Celebração de instrumento jurídico (convênio, termo ou contrato) que delimite obrigações, metas e prazos.
• Previsão da destinação e do plano de trabalho ou projeto que justificam o aporte de recursos.
• Movimentação em conta específica ou vinculada, com registros contábeis separados.
• Prestação de contas formal no prazo estabelecido, com comprovação documental e possibilidade de auditoria.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cobra a identificação dos requisitos formais para receber e aplicar recursos, então memorize os elementos essenciais do instrumento jurídico e da prestação de contas.
• Fique atento porque questões podem apresentar situações em que falta conta vinculada ou plano de trabalho, e a ausência de qualquer requisito invalida a regularidade da movimentação financeira.
• Outro ponto importante é distinguir exigências administrativas das penais, que podem resultar em glosa ou responsabilização.
• Lembre-se de que a prestação de contas e a documentação são centrais; falhas nessa etapa costumam ser foco de questões práticas.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em