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Quais são os percentuais mínimos de distribuição de vagas previstos para o planejamento institucional segundo a Lei 11.892/2008 e normas correlatas?
Estatutos, Regimentos e Planos Institucionais das Universidades
Quais são os percentuais mínimos de distribuição de vagas previstos para o planejamento institucional segundo a Lei 11.892/2008 e normas correlatas?
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Resposta
A legislação e as normas de regulação orientam a reserva de percentuais mínimos de vagas no planejamento institucional, garantindo oferta equilibrada entre educação profissional técnica, formação de professores e educação de jovens e adultos integrada à formação profissional.Distribuição mínima de vagas prevista nas diretrizes legais:
• 50% das vagas destinados a cursos técnicos.
• 20% das vagas destinados à formação de professores.
• 10% das vagas destinados ao PROEJA, oferta de EJA integrada à educação profissional.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cobra os percentuais mínimos de distribuição entre cursos, portanto memorize 50%, 20% e 10% como referência obrigatória.
• Fique atento porque a prova pode tentar confundir a ordem ou os destinatários dos percentuais, então associe cada percentual ao tipo de oferta correspondente.
• Outro ponto importante é a vinculação dessas percentagens ao planejamento institucional, que costuma aparecer em questões sobre PDI e cumprimento legal.
• Lembre-se de que esses percentuais são limites mínimos no planejamento, não metas isoladas, para evitar equívocos nas alternativas.
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