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O que é o modelo de dimensionamento previsto pela Portaria MEC nº 713/2021?
Estatutos, Regimentos e Planos Institucionais das Universidades
O que é o modelo de dimensionamento previsto pela Portaria MEC nº 713/2021?
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Resposta
Modelo de dimensionamento é o conjunto de parâmetros e normas que determina o quantitativo e a estrutura de ocupação de vagas na Rede Federal, servindo como referência técnica para planejar a alocação de cargos e a expansão do quadro de pessoal institucional.Componentes principais do modelo de dimensionamento:
• Cargos efetivos: estabelecem o número de vagas de carreira que devem compor o quadro permanente das instituições, considerando critérios técnicos e administrativos.
• Cargos de direção: definem a quantidade e a estrutura de posições de gestão e coordenação necessárias para a governança institucional.
• Funções gratificadas e comissionadas: incluem atribuições temporárias ou de confiança que o dimensionamento considera ao compor o quadro funcional.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cobra a definição do que é o modelo de dimensionamento e suas finalidades, portanto memorize a função normativa e técnica do instrumento.
• Fique atento porque questões podem confundir categorias de cargos, então destaque a diferença entre cargos de carreira e funções de confiança para não errar.
• Outro ponto recorrente é a exigência de parâmetros técnicos para expansão, que costuma aparecer em itens sobre requisitos administrativos.
• Lembre-se de que o modelo serve para orientar quantitativos, não para criar automaticamente vagas sem observância legal.
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