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Como se comprova a condição de Pessoa com Deficiência e a necessidade de adaptações no concurso?

Estatutos, Regimentos e Planos Institucionais das Universidades

De acordo com o assunto Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC): Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) 2025-2029, responda:

Como se comprova a condição de Pessoa com Deficiência e a necessidade de adaptações no concurso?
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Resposta

A comprovação da condição de Pessoa com Deficiência é feita por meio de documentação médica e procedimentos de avaliação que atestam o tipo e o grau da deficiência e a necessidade de ajustes razoáveis, seguindo os critérios previstos no Decreto regulamentador.

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