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Quem pode concorrer às vagas reservadas a candidatos negros segundo a Lei 12.990/2014?

Estatutos, Regimentos e Planos Institucionais das Universidades

De acordo com o assunto Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC): Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) 2025-2029, responda:

Quem pode concorrer às vagas reservadas a candidatos negros segundo a Lei 12.990/2014?
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Resposta

Podem concorrer às vagas reservadas os candidatos que se autodeclararem pretos ou pardos no ato da inscrição, observando o quesito de cor ou raça utilizado pelo IBGE e as regras do edital do concurso.

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