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Quais normas e diplomas legais fundamentam as respostas afirmativas do laudo de acessibilidade?

Estatutos, Regimentos e Planos Institucionais das Universidades

De acordo com o assunto Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC): Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) 2025-2029, responda:

Quais normas e diplomas legais fundamentam as respostas afirmativas do laudo de acessibilidade?
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Resposta

As respostas afirmativas do laudo atestam a conformidade com normas técnicas e dispositivos legais específicos, estabelecendo critérios objetivos para a verificação da acessibilidade nas diversas situações avaliadas.

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