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Quem é responsável por inserir o relatório institucional no sistema e qual o prazo legal?

Estatutos, Regimentos e Planos Institucionais das Universidades

De acordo com o assunto Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC): Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) 2025-2029, responda:

Quem é responsável por inserir o relatório institucional no sistema e qual o prazo legal?
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Resposta

A responsabilidade pela inserção do relatório institucional no sistema e-MEC cabe à Procuradoria Educacional Institucional, que deve realizar o envio até o dia 31 de março, observando a orientação prevista na Portaria MEC nº 821, de 24 de agosto de 2009.

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