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Qual a obrigatoriedade anual quanto à elaboração do Relatório de Gestão pelos gestores públicos?
Estatutos, Regimentos e Planos Institucionais das Universidades
Qual a obrigatoriedade anual quanto à elaboração do Relatório de Gestão pelos gestores públicos?
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Resposta
A elaboração do Relatório de Gestão é obrigação anual dos gestores públicos, destinada a consolidar informações sobre execução orçamentária, resultados de políticas públicas, demonstração de desempenho e elementos de transparência para fins de prestação de contas e controle externo, devendo ser publicada e mantida acessível ao público em local apropriado na internet, conforme previsões normativas e orientações do Tribunal de Contas do União e regulamentos internos das instituições públicas.Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cobra a natureza anual da obrigação de elaborar o Relatório de Gestão e a finalidade de prestação de contas, então memorize esses aspectos fundamentais da exigência legal.
• Fique atento porque a banca pode confundir periodicidade anual com periodicidade trimestral de outras publicações, então destaque que o Relatório de Gestão é anual para não errar na alternativa.
• Outro ponto importante é a finalidade do documento para transparência e controle externo, que costuma aparecer em questões contextualizadas com o TCU.
• Lembre-se de associar a obrigação à publicação acessível ao público, pois alternativas que omitirem a divulgação pública costumam estar incorretas.
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