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Flashcard FC872060

Qual é o instrumento de planejamento de médio prazo, com vigência de quatro anos, que estabelece de forma regionalizada diretrizes, objetivos e metas para despesas de capital e pro

Orçamento Público

IBADE · 2026

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Orçamento Público, responda:

Qual é o instrumento de planejamento de médio prazo, com vigência de quatro anos, que estabelece de forma regionalizada diretrizes, objetivos e metas para despesas de capital e programas de duração continuada?
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Resposta

O Plano Plurianual é o instrumento de planejamento de médio prazo com vigência de quatro anos que estabelece, de forma regionalizada, diretrizes, objetivos e metas para as despesas de capital e para os programas de duração continuada.



• Vigência: Tem duração de quatro anos.
• Abrangência: Estabelece diretrizes, objetivos e metas de forma regionalizada para despesas de capital e suas consequências e para programas de duração continuada.
• Natureza legal: É instituído por lei de iniciativa do Executivo.
• Finalidade: Orientar a LDO e a LOA e garantir articulação e continuidade das políticas públicas.





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