Flashcard FC872067
O que caracterizam o empenho, o pagamento e a anulação de empenho não utilizado?
Despesa Pública (AFO e CPU)
IBADE · 2026
O que caracterizam o empenho, o pagamento e a anulação de empenho não utilizado?
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Resposta
Empenho reserva a dotação orçamentária e cria para o Estado a obrigação de pagamento, o pagamento é o estágio final da execução da despesa materializado pela entrega do numerário ao credor, e a anulação de empenho não utilizado é ato administrativo que reverte a dotação ou a classifica como receita quando ocorrer após o exercício, sem alterar o patrimônio líquido.• Empenho: É o ato que reserva dotação orçamentária e cria para o Estado a obrigação de pagamento, garantindo que exista verba para a finalidade prevista.
• Pagamento: É o estágio final da execução da despesa, que se materializa com a entrega do numerário ao credor por ordem bancária, cheque ou crédito em conta.
• Anulação de empenho: A anulação de empenho não utilizado é ato administrativo que reverte a dotação ou a classifica como receita quando ocorrer após o exercício, sem alterar o patrimônio líquido.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/867650
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