Flashcard FC872068
O que é empenho?
Despesa Pública (AFO e CPU)
FUNDATEC · 2026
O que é empenho?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado uma obrigação de pagamento e reserva dotação orçamentária para finalidade determinada.• Ato jurídico: ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento, pendente ou não de condição.
• Reserva orçamentária: funciona como reserva de dotação para finalidade determinada, garantindo recurso para pagamento previsto.
• Condição: pode depender de evento futuro como entrega de bens ou conclusão de serviço.
• Estágio inicial: é o primeiro estágio da execução da despesa, precedendo liquidação e pagamento.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/867651
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em