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Flashcard FC872069

O que caracteriza servidor "em alcance" que impede a concessão de suprimento de fundos?

Despesa Pública (AFO e CPU)

FUNDATEC · 2026

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Despesa Pública (AFO e CPU), responda:

O que caracteriza servidor "em alcance" que impede a concessão de suprimento de fundos?
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Resposta

Servidor em alcance é aquele que não apresentou a prestação de contas no prazo regulamentar ou cuja prestação de contas foi impugnada, total ou parcialmente.

• Vedação legal: há proibição de conceder suprimento de fundos a servidor em alcance para preservar o controle dos recursos públicos e evitar novo adiantamento enquanto pendem irregularidades.
• Consequência prática: impede que responsável por adiantamento não justificado receba novo suprimento, garantindo responsabilização e prevenindo acúmulo de adiantamentos sem comprovação.





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