Flashcard FC872096
Em quanto tempo e com que redução mínima deve ser eliminado o percentual excedente da despesa total com pessoal?
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
FUNDATEC · 2026
Em quanto tempo e com que redução mínima deve ser eliminado o percentual excedente da despesa total com pessoal?
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Resposta
O percentual excedente deve ser eliminado no prazo de dois quadrimestres, com redução mínima de um terço desse excesso já no primeiro quadrimestre.Exemplo: se o excesso for \(E\%\), deve-se reduzir pelo menos \( \frac{E}{3}\%\) no primeiro quadrimestre e o restante no segundo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/867679
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