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Flashcard FC872104

O que são empenho e liquidação e quando, em regra, ocorre o pagamento da despesa?

Sem classificação

FUNDATEC · 2026

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Sem classificação, responda:

O que são empenho e liquidação e quando, em regra, ocorre o pagamento da despesa?
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Resposta

Empenho cria a obrigação de pagamento que pode depender de condição; liquidação é o ato que reconhece o direito do credor com base em documentos; e o pagamento, em regra, ocorre somente após a liquidação, salvo previsão legal para antecipações.

• Empenho: ato da autoridade competente que cria a obrigação de pagamento, podendo depender ou não de implemento de condição.
• Liquidação: ato que reconhece o direito adquirido pelo credor, tendo por base o contrato ou ajuste respectivo, a nota de empenho e os comprovantes da entrega ou prestação efetiva do serviço.
• Pagamento: em regra é efetuado após a liquidação regular, antecipações dependem de previsão legal e não apenas de autorização do ordenado.





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