Flashcard FC872105
Qual princípio orçamentário admite que a LOA contenha autorizações para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito?
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FUNDATEC · 2026
Qual princípio orçamentário admite que a LOA contenha autorizações para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito?
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Resposta
O princípio da exclusividade determina que a LOA trate apenas da previsão da receita e da fixação da despesa.
• Créditos suplementares: a Constituição permite que a LOA inclua autorização para abertura de créditos suplementares como exceção à exclusividade para flexibilizar a gestão orçamentária.
• Operações de crédito: a Constituição também autoriza que a LOA contenha autorização para contratação de operações de crédito como exceção para ajustar a execução das políticas públicas e o equilíbrio fiscal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/867688
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