Flashcard FC872106
Quais parcelas compõem a Lei Orçamentária Anual e que demonstrativo deve acompanhar seu projeto?
Sem classificação
FUNDATEC · 2026
Quais parcelas compõem a Lei Orçamentária Anual e que demonstrativo deve acompanhar seu projeto?
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Resposta
A LOA é composta pelo orçamento fiscal e pelo orçamento da seguridade social, e o projeto deve vir acompanhado de um demonstrativo regionalizado dos efeitos de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.• Orçamento fiscal: contempla os Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações públicas.
• Orçamento da seguridade social: abrange todas as entidades e órgãos vinculados à seguridade, assim como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo poder público.
• Demonstrativo regionalizado: evidencia o efeito sobre receitas e despesas decorrentes de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/867689
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em