Flashcard FC872643
Que condições são necessárias para efetivar o direito à educação segundo a Constituição e a LDB?
Sem classificação
FUNDATEC · 2026
Que condições são necessárias para efetivar o direito à educação segundo a Constituição e a LDB?
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Resposta
A Constituição e a LDB reconhecem a educação como direito orientado à formação integral e exigem, além de legislação adequada, sua implementação por meio de políticas públicas, investimento, valorização dos professores e participação da comunidade escolar.• Formação integral: desenvolvimento intelectual, ético e social do educando conforme princípios constitucionais e da LDB.
• Políticas públicas: planejamento e ações governamentais para efetivar normas educacionais.
• Investimento adequado: recursos financeiros para infraestrutura, materiais e programas educacionais.
• Valorização dos professores: remuneração, formação e condições de trabalho que garantam qualidade do ensino.
• Participação da comunidade: envolvimento de famílias, conselhos e sociedade no processo educativo.
• Educação como direito: reconhecimento constitucional como direito fundamental e base do desenvolvimento nacional.
Veja como foi cobrado:
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