Flashcard FC872644
Quem define e garante os padrões mínimos de qualidade da educação?
Sem classificação
FUNDATEC · 2026
Quem define e garante os padrões mínimos de qualidade da educação?
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Resposta
A definição e garantia dos padrões mínimos de qualidade da educação não são atribuição exclusiva da União, operando em regime de colaboração entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios no âmbito do Sistema Nacional de Educação, com participação dos órgãos normativos.• União: atua de forma colaborativa, sem exclusividade na definição e garantia dos padrões mínimos de qualidade da educação.
• Estados, DF e Municípios: participam do regime de colaboração para estabelecer e assegurar os padrões mínimos de qualidade da educação.
• Órgãos normativos: participam do processo normativo no âmbito do Sistema Nacional de Educação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/868227
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