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Flashcard FC872651

O Responsável Pedagógico é obrigado a disponibilizar notebooks ou tablets e garantir acesso individualizado à internet aos reclusos para inscrições?

Sem classificação

FUNDATEC · 2026

De acordo com o assunto Direito Educacional: Sem classificação, responda:

O Responsável Pedagógico é obrigado a disponibilizar notebooks ou tablets e garantir acesso individualizado à internet aos reclusos para inscrições?
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Resposta

Não, o edital não impõe que o Responsável Pedagógico disponibilize notebooks ou tablets nem que garanta acesso individualizado à internet, e sua função é orientar, organizar e acompanhar as inscrições, prestar apoio técnico e garantir atendimento coletivo ou assistido conforme as normas da unidade prisional e do edital.

• Fornecimento de equipamentos: O edital não exige disponibilização de notebooks, tablets ou acesso individual à internet aos reclusos sob responsabilidade do Responsável Pedagógico.
• Função do Responsável: Orientar, organizar e acompanhar os procedimentos de inscrição, prestar apoio técnico e garantir atendimento coletivo ou assistido conforme normas da unidade prisional e do edital.
• Segurança e controle: Fornecimento de equipamentos pessoais e acesso livre à rede costuma ser vedado ou restrito, devendo as atividades ocorrer sob supervisão e observância de protocolos.





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