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Flashcard FC873148

Quais são as principais recomendações para muros e alambrados em estabelecimentos penais?

Canteiro de Obras e Segurança e Higiene no Trabalho

FUNDATEC · 2026

De acordo com o assunto Engenharia Civil e Auditoria de Obras: Canteiro de Obras e Segurança e Higiene no Trabalho, responda:

Quais são as principais recomendações para muros e alambrados em estabelecimentos penais?
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Resposta

As diretrizes preveem distinguir muros/alambrados perimetrais dos que delimitam áreas de segurança, adotar setorização interna com alambrados conforme o nível de segurança e, em regime fechado, ter muro/alambrado externo com altura mínima de 5 metros, podendo incluir a passarela de circulação na medida.

• Muros e alambrados: distinguir os que cercam o estabelecimento em geral dos que delimitam as áreas de permanência e circulação das pessoas custodiadas.
• Setorização interna: utilizar alambrados para setorizar áreas internas conforme o nível de segurança, facilitando fiscalização, controle de movimentação e gerenciamento de fluxo pelos agentes.
• Altura mínima: em regime fechado, prever muro ou alambrado externo com, no mínimo, 5 metros de altura acima do nível do solo, podendo incluir nessa medida a passarela de circulação para segurança externa.





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