Flashcard FC873163
Um termo aditivo que reduz o valor de um contrato público dispensa motivação técnica e fundamentação jurídica?
Fiscalização de Obras Públicas
FUNDATEC · 2026
Um termo aditivo que reduz o valor de um contrato público dispensa motivação técnica e fundamentação jurídica?
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Resposta
Exige justificativa técnica e fundamentação jurídica, mesmo em caso de redução do valor contratual.• Motivação técnica: indicação da razão da redução, como alteração de quantitativos, correção de projeto ou conclusão antecipada, registrada no termo aditivo e comprovada por medições e documentos.
• Comprovações: medições e documentos que sustentem a alteração de valores.
• Reflexos contratuais: indicação dos impactos no cronograma, garantias e demais obrigações contratuais.
• Formalização e publicação: formalização do aditamento com fundamentação jurídica e publicação para garantir legalidade e transparência.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/868746
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em