Flashcard FC873864
Qual deve ser a prioridade do juiz ao direcionar atendimento de pessoas com transtorno mental que cometeram infrações penais?
Sem classificação
FUNDATEC · 2026
Qual deve ser a prioridade do juiz ao direcionar atendimento de pessoas com transtorno mental que cometeram infrações penais?
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Resposta
Deve priorizar o encaminhamento para tratamento na Rede de Atenção Psicossocial em ambiente aberto e territorial.• RAPS: orientar decisões que privilegiem tratamento comunitário por serviços como CAPS, atenção primária e suporte social, visando reinserção e continuidade do cuidado.
• Ambiente aberto: opção que respeita o princípio da menor restrição e os direitos fundamentais, favorecendo intervenções terapêuticas integradas à rede local.
• Articulação judicial: o juiz deve articular-se com a RAPS e com órgãos de saúde e assistência para viabilizar acompanhamento territorial com metas de reabilitação psicossocial e acompanhamento contínuo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/869447
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em