Flashcard FC873866
Como a Política Antimanicomial do Poder Judiciário define pessoa com transtorno mental ou deficiência psicossocial?
Sem classificação
FUNDATEC · 2026
Como a Política Antimanicomial do Poder Judiciário define pessoa com transtorno mental ou deficiência psicossocial?
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Resposta
Pessoa com transtorno mental ou deficiência psicossocial é o indivíduo cujas necessidades de cuidado em saúde mental ou de atenção psicossocial podem ser identificadas em qualquer etapa do processo penal, exigindo respostas adequadas, terapêuticas e de proteção de direitos.• Avaliação interdisciplinar: apuração por equipes com saberes clínicos e sociais para diagnóstico integral que orienta medidas terapêuticas e de proteção de direitos.
• Identificação contínua: necessidades de cuidado em saúde mental podem ser identificadas em qualquer fase do procedimento penal, não apenas no momento da condenação.
• Cuidados comunitários: prioridade a respostas territoriais, redução de medidas privativas e promoção da autonomia e reinserção social em consonância com a política antimanicomial.
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