Flashcard FC873867
A desinternação de pessoa submetida a medida de segurança exige cura do transtorno mental?
Sem classificação
FUNDATEC · 2026
A desinternação de pessoa submetida a medida de segurança exige cura do transtorno mental?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Não, a desinternação de pessoa submetida a medida de segurança não exige cura do transtorno mental e pode ser concedida quando houver estabilidade clínica e viabilidade de cuidado territorial.• Paradigma antimanicomial: privilegia a desinstitucionalização e redução da permanência em instituições fechadas.
• CAPS: serviço territorial indicado para acompanhamento quando laudos multiprofissionais atestam viabilidade de cuidado fora do hospital.
• Estabilidade clínica: laudos multiprofissionais que atestam estabilidade autorizam a desinternação mesmo sem cura definitiva.
• Critérios de alta: devem observar risco, proporcionalidade e menor restrição, não exigência de eliminação da condição psiquiátrica.
• Negativa indevida: recusar alta apenas por ausência de cura contraria princípios de direitos humanos aplicáveis às medidas de segurança.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/869450
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em