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Flashcard FC873870

Quais requisitos o projeto deve prever para reconhecer remição de pena por práticas sociais educativas não escolares?

Sem classificação

FUNDATEC · 2026

De acordo com o assunto Legislação Específica dos Tribunais Federais: Sem classificação, responda:

Quais requisitos o projeto deve prever para reconhecer remição de pena por práticas sociais educativas não escolares?
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Resposta

Devem constar indicação da pessoa ou instituição responsável e dos educadores ou tutores, além dos referenciais teóricos e metodológicos a serem observados.

• Responsável e equipe: indicação da pessoa ou instituição responsável pela execução do projeto e dos educadores ou tutores que acompanharão as atividades desenvolvidas.
• Referenciais pedagógicos: apresentação dos referenciais teóricos e metodológicos que fundamentam o projeto e orientam sua execução.





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