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Flashcard FC873871

Qual o caráter da atividade de leitura destinada à remição de pena e de onde devem ser as obras utilizadas?

Sem classificação

FUNDATEC · 2026

De acordo com o assunto Legislação Específica dos Tribunais Federais: Sem classificação, responda:

Qual o caráter da atividade de leitura destinada à remição de pena e de onde devem ser as obras utilizadas?
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Resposta

A atividade de leitura destinada à remição de pena é voluntária e deve ser realizada com obras constantes do acervo bibliográfico da unidade de privação de liberdade.

• Voluntariedade: A participação não pode ser imposta como medida disciplinar e depende da adesão do preso.
• Acervo da unidade: Os títulos para fins de remição devem integrar o acervo bibliográfico disponível na própria unidade, garantindo controle e acessibilidade à atividade.





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