Flashcard FC873874
Qual é o papel da equipe multidisciplinar na audiência de custódia quanto ao encaminhamento para a RAPS?
Sem classificação
FUNDATEC · 2026
Qual é o papel da equipe multidisciplinar na audiência de custódia quanto ao encaminhamento para a RAPS?
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Resposta
A equipe multidisciplinar avalia e propõe medidas de saúde mental, oferecendo subsídios técnicos, mas não formaliza automaticamente o encaminhamento à RAPS.
• Avaliação técnica: a equipe identifica necessidades e propõe medidas de saúde mental, oferecendo subsídios técnicos para decisão da autoridade competente.
• Formalização judicial: o encaminhamento imediato compete ao juiz ou autoridade competente, observando o consentimento livre e informado da pessoa.
• Disponibilidade da RAPS: qualquer encaminhamento depende da disponibilidade e pactuação dos serviços de saúde e do respeito aos direitos da pessoa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/869457
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em