Flashcard FC873875
Que princípios a normativa do CNJ privilegia no tratamento de pessoas com transtorno mental na jurisdição penal?
Sem classificação
FUNDATEC · 2026
Que princípios a normativa do CNJ privilegia no tratamento de pessoas com transtorno mental na jurisdição penal?
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Resposta
A normativa privilegia a descentralização dos serviços, a articulação em rede territorializada e a priorização da proteção dos direitos, da dignidade e do cuidado terapêutico, com medidas individualizadas e integração ao sistema de saúde e assistência.• Descentralização: organização dos serviços próxima às comunidades e articulada em rede territorializada.
• Coordenação interinstitucional: articulação entre órgãos para atuação integrada.
• Proteção dos direitos: priorização da dignidade e dos direitos fundamentais da pessoa com transtorno mental.
• Cuidado terapêutico: enfoque em tratamento e assistência em saúde, não em lógica utilitarista de redução do dano coletivo.
• Medidas individualizadas: adoção de intervenções menos gravosas, integradas ao sistema de saúde e assistência.
• Segurança humanizada: garantia de segurança pública dentro de princípios de humanização e respeito aos direitos fundamentais.
Veja como foi cobrado:
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