Flashcard FC873876
É permitido condicionar o tratamento de pessoa com transtorno mental em estabelecimento religioso à adesão ou conversão religiosa?
Sem classificação
FUNDATEC · 2026
É permitido condicionar o tratamento de pessoa com transtorno mental em estabelecimento religioso à adesão ou conversão religiosa?
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Resposta
Não, o tratamento não pode ser condicionado à adesão, conversão ou à prática obrigatória de atividades religiosas.• Protocolos clínicos: atendimento e tratamento devem obedecer a protocolos clínicos e ao princípio da não discriminação.
• Consentimento informado: é garantida a decisão livre e informada sobre intervenções de saúde.
• Assistência multiprofissional: o cuidado deve ser prestado por equipe multiprofissional qualificada.
• Fiscalização judicial e MP: existem mecanismos de fiscalização para coibir práticas coercitivas ou abusivas.
Veja como foi cobrado:
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