Flashcard FC873877
O que caracteriza pessoa pré-egressa no âmbito do Poder Judiciário?
Sem classificação
FUNDATEC · 2026
O que caracteriza pessoa pré-egressa no âmbito do Poder Judiciário?
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Resposta
Pessoa pré-egressa é quem ainda se encontra em cumprimento de pena privativa de liberdade nos seis meses que antecedem sua soltura prevista da unidade prisional.• Prazo: período de seis meses antes da saída prevista para ativação de políticas de atenção.
• Abrangência: aplica-se mesmo nos casos de progressão de regime ou livramento condicional, independentemente da forma de saída.
Veja como foi cobrado:
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