Flashcard FC873880
Quando a autoridade judicial deve reavaliar a possibilidade de extinção da medida de segurança no tratamento ambulatorial?
Sem classificação
FUNDATEC · 2026
Quando a autoridade judicial deve reavaliar a possibilidade de extinção da medida de segurança no tratamento ambulatorial?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A autoridade judicial deve reavaliar, no mínimo anualmente, ou sempre que a defesa solicitar ou a equipe de saúde responsável indicar, a possibilidade de extinção da medida de segurança.
• Periodicidade: reavaliação no mínimo anualmente para a possibilidade de extinção da medida de segurança.
• Gatilhos: pedido da defesa ou indicação da equipe de saúde que acompanha o tratamento.
• Provas técnicas: relatórios clínicos, evolução do quadro, laudos periciais e avaliação da periculosidade são considerados.
• Finalidade: assegurar direitos fundamentais, favorecer medidas menos gravosas e integrar proteção à saúde mental com segurança pública, com controle judicial e participação da defesa e da equipe terapêutica.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/869463
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em