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Flashcard FC881432

Qual princípio é excepcionado quando uma autoridade administrativa provoca o Judiciário em lugar da parte?

Princípios de Direito Processual do Trabalho

FCC · 2014

De acordo com o assunto Direito Processual do Trabalho: Princípios de Direito Processual do Trabalho, responda:

Qual princípio é excepcionado quando uma autoridade administrativa provoca o Judiciário em lugar da parte?
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Resposta

Essa hipótese constitui exceção ao princípio dispositivo.

Em regra, cabe às partes iniciar a atuação judicial, e o juiz permanece inerte até ser provocado.




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