Flashcard FC881435
Como se manifestam a autonomia, a eficácia temporal da lei e o favor laboris no processo do trabalho?
Princípios de Direito Processual do Trabalho
FCC · 2014
Como se manifestam a autonomia, a eficácia temporal da lei e o favor laboris no processo do trabalho?
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Resposta
Manifestam-se por institutos próprios, pela aplicação imediata da lei nova com preservação dos atos válidos e por uma orientação que busca proteger o trabalhador hipossuficiente.• Autonomia processual: revela-se em institutos próprios, como os dissídios coletivos econômicos, jurídicos e de greve.
• Eficácia temporal: a lei processual nova tem efeito imediato, mas são preservados os atos válidos praticados sob a lei anterior.
• Favor laboris: orienta a interpretação e a elaboração normativa em prol do trabalhador, admitindo tratamentos processuais diferenciados para equilibrar a relação.
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