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Flashcard FC881437

A CLT regula integralmente o processo do trabalho?

Princípios de Direito Processual do Trabalho

FCC · 2013

De acordo com o assunto Direito Processual do Trabalho: Princípios de Direito Processual do Trabalho, responda:

A CLT regula integralmente o processo do trabalho?
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Resposta

Não. Nos casos omissos, o direito processual comum é fonte subsidiária do processo do trabalho, desde que não seja incompatível com as normas do Título da CLT denominado processo judiciário do trabalho.




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