Flashcard FC881447
Como se distinguem as preclusões consumativa, lógica, ordinatória e pro judicato?
Princípios de Direito Processual do Trabalho
FCC · 2012
Como se distinguem as preclusões consumativa, lógica, ordinatória e pro judicato?
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Resposta
Elas se distinguem pelo fato que impede a repetição ou a prática de um ato processual.• Preclusão consumativa: ocorre quando um ato válido se consuma e não pode ser repetido.
• Preclusão lógica: decorre da incompatibilidade entre atos.
• Preclusão ordinatória: decorre do descumprimento de formalidade ou condição para a prática do ato.
• Preclusão pro judicato: impede o órgão julgador de decidir novamente questões já decididas, salvo hipóteses legais como embargos de declaração e ação rescisória.
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