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Flashcard FC881448

Qual princípio permite a aplicação complementar do Direito Processual Comum ao Processo do Trabalho?

Princípios de Direito Processual do Trabalho

FCC · 2011

De acordo com o assunto Direito Processual do Trabalho: Princípios de Direito Processual do Trabalho, responda:

Qual princípio permite a aplicação complementar do Direito Processual Comum ao Processo do Trabalho?
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Resposta

O princípio da subsidiariedade permite a aplicação do Direito Processual Comum ao Processo do Trabalho.

Ele é aplicado diante de lacuna normativa, desde que as regras sejam compatíveis com as normas trabalhistas.




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