Flashcard FC881465
Qual é a hierarquia de aplicação das normas na execução trabalhista?
Fontes de Direito Processual do Trabalho
FCC · 2005
Qual é a hierarquia de aplicação das normas na execução trabalhista?
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Resposta
Na execução trabalhista, aplicam-se primeiro a CLT, depois a Lei de Execução Fiscal e, por fim, o CPC.1. A CLT prevalece quando houver previsão específica.
2. A Lei de Execução Fiscal é aplicada quando a CLT for omissa na execução.
3. O CPC fornece normas supletivas quando houver lacuna na CLT e na Lei de Execução Fiscal.
Veja como foi cobrado:
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