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Flashcard FC881467

Qual é a composição do TST e quais são os requisitos para a nomeação de seus Ministros?

Organização da Justiça do Trabalho (arts. 111 113, 115 116 da CF; 643 a 673 e 681 a 721 da CLT)

FCC · 2025

De acordo com o assunto Direito Processual do Trabalho: Organização da Justiça do Trabalho (arts. 111 113, 115 116 da CF; 643 a 673 e 681 a 721 da CLT), responda:

Qual é a composição do TST e quais são os requisitos para a nomeação de seus Ministros?
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Resposta

O Tribunal Superior do Trabalho é composto por 27 Ministros, escolhidos entre brasileiros com mais de 35 e menos de 70 anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, nomeados pelo Presidente da República após aprovação da maioria absoluta do Senado Federal.

• Composição do TST: 27 Ministros.
• Idade: mais de 35 e menos de 70 anos.
• Qualificação: notável saber jurídico e reputação ilibada.
• Nomeação: pelo Presidente da República, após aprovação da maioria absoluta do Senado Federal.




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