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Flashcard FC881472

Qual é a composição do TST e como seus Ministros são escolhidos e nomeados?

Organização da Justiça do Trabalho (arts. 111 113, 115 116 da CF; 643 a 673 e 681 a 721 da CLT)

FCC · 2023

De acordo com o assunto Direito Processual do Trabalho: Organização da Justiça do Trabalho (arts. 111 113, 115 116 da CF; 643 a 673 e 681 a 721 da CLT), responda:

Qual é a composição do TST e como seus Ministros são escolhidos e nomeados?
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Resposta

O TST compõe-se de 27 Ministros, escolhidos entre brasileiros com mais de 35 e menos de 70 anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal.

• Idade: Os Ministros devem ter mais de 35 e menos de 70 anos.
• Qualificação: Devem possuir notável saber jurídico e reputação ilibada.
• Nomeação: Cabe ao Presidente da República, após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal.





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